A moeda da Colônia ao Império

O agravamento da doença mental de D. Maria I, conhecida pela alcunha de A Rainha Louca, determina, em 1799, seu afastamento do trono português, que vem a ser ocupado pelo filho, o Príncipe Regente D. João. A cunhagem de moedas de cobre com esse título, no entanto, só teve início em 1802 em Lisboa e, a de ouro a partir de 1805, nas Casas da Moeda da Bahia e do Rio de Janeiro.
Em 1808, em conseqüência da invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas, a Família Real portuguesa transfere-se para o Brasil, trazendo em seu séqüito cerca de 15.000 pessoas da nobreza lusitana, com seus haveres e pecúnia. Como não houve a unificação dos sistemas monetários, o afluxo do novo numerário concorreu ainda mais para a desordem do meio circulante da Colônia. D. João, como Regente, para atender aos elevados gastos de instalação da Corte portuguesa, mandou que as moedas espanholas de 8 reales que aqui circulavam, adquiridas por 750 e 800 réis, recebessem um carimbo, aumentando-lhes o valor para 960 réis. No próprio ano de sua chegada, criou o Banco do Brasil, que mais tarde daria início à emissão de bilhetes, precursores do papel-moeda.
Em 1809, criou nova moeda de prata no valor de 960 réis, popularmente chamada de patacão por equivaler a três patacas de 320 réis. Outra medida monetária desse mesmo ano foi a aplicação de carimbo com o escudo português sobre as moedas de prata da série J coroado e nas de cobre de módulo grande, anteriores a 1799, para aumentar-lhes o valor.
1810 tiveram lugar as primeiras emissões do Banco do Brasil para atender como sempre às despesas do governo. Eram bilhetes preenchidos e assinados a mão, apresentados em talões e recortados de modo a facilitar a verificação de autenticidade pela coincidência da linha de corte.
Houve no período regencial de D. João várias cunhagens de moedas de cobre: em 1811, no valor de 80 réis para fazer face à escassez de numerário miúdo e, entre 1813 e 1815, pela Casa da Moeda do Rio de Janeiro, nos valores de 80, 40 e 20 réis, para circularem em Moçambique, São Tomé e Príncipe, colônias portuguesas na África. As moedas conhecidas por macutas foram também aqui cunhadas nos valores de 2, 1, ½ e ¼ de réis para correrem em Angola.
Com a derrocada de Napoleão em 1815, D. João, inspirado pelo Congresso de Viena, eleva o Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves, e em comemoração manda cunhar uma série especial de moedas, sendo as de ouro nos valores de 6.400 e 4.00 réis, as de prata no de 960 réis e as de cobre nos de 40 e 20 réis.
Com o falecimento de D. Maria I em 1816 e a coroação do Regente em 1818, com o título de D. João VI, tem início a cunhagem de moedas de ouro com a nova insígnia de "Rei de Portugal, Brasil e Algarves" e as armas do Reino Unido. O sistema monetário permaneceu porém inalterado, com a cunhagem de moedas nacionais e provinciais.
Em 1818, sempre para atender às despesas do governo, o Banco do Brasil passou a emitir sem lastro, inclusive, valores inferiores a 30.000 réis, o que contrariava suas disposições estatutárias.
Entre 1818 e 1822, as Casas da Moeda do Rio de Janeiro e da Bahia põem e circulação moedas de prata de um novo tipo, tendo no anverso a coroa real encimando o valor, a data e a letra monetária (R para Rio de Janeiro e B para Bahia), ladeados por dois ramos de carvalho, unidos abaixo por um laço.
Houve cunhagens de moedas de cobre feitas especialmente para as províncias. Em 1820, a Casa da Moeda do Rio de Janeiro lavrou peças de 80 e 40 réis destinadas a Mato Grosso e Goiás. De 1818 a 1821, as casas do Rio e de Minas Gerais cunharam moedas de 75 e 37 ½ réis para circulação exclusiva nessa futura província, em substituição aos antigos bilhetes de permuta do ouro em pó, que andavam muito falsificados à época. Na província de Cuiabá os pesos hispano-americanos em circulação receberam a contramarca de 960 réis. As moedas de cobre permaneceram até 1823.
Com a queda do império napoleônico, D. João VI retorna a Portugal em 1821 para reassumir o trono, ameaçado pela Revolução Constitucionalista do Porto. Leva consigo as reservas metálicas do Banco do Brasil, agravando com isso a crise financeira que ameaçava sua estabilidade. Em 1828, ao expirar seu prazo estatutário de duração, chegou a emitir bilhetes de 1.000 e 2.000 réis para atender à falta de notas de pequeno valor. As duas primeiras emissões, feitas com chapas gravadas em Londres, consistiram de bilhetes impressos em preto sobre papel muito fino, apenas de um lado, destinando-se o outro à assinatura autenticadora. A terceira emissão foi feita com bilhetes estampados de ambos os lados, em preto ou em cores, com a mesma ilustração da segunda emissão, agora ladeada por figuras de crianças simbolizando o comércio. Na lei de 23 de setembro de 1829, que decretou a liquidação do banco, o governo assumia a responsabilidade pelas emissões anteriores, substituindo-as por cédulas de novo padrão, que deveriam ser recebidas até seu completo resgate.
Ao retornar D. João VI a Portugal, seu filho D. Pedro assume o governo do Reino na condição de Príncipe Regente. Sonhava D. João que, com sua morte, pudesse D. Pedro herdar o trono de Portugal e manter a união dos dois reinos, apesar de já se esboçarem, quando de sua volta a Portugal, movimentos tendentes à independência do Brasil. No entanto, as tentativas do governo constitucional de Lisboa de fazer o Reino reverter à condição de colônia aceleram o processo, levando o próprio Regente a proclamar a independência em 1822 e a ser aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, com o título de D. Pedro I.
O sistema monetário não foi alterado de imediato com a Independência. A cunhagem de moedas do novo Império continuara a ser feita pelas Casa da Moeda do Rio de Janeiro e da Bahia, nos valores de 6.400 e 4.000 réis para as de ouro, que traziam a efígie do imperador com a legenda PETRUS I D. G.CONST.IMP.ET.PERP.BRAS.DEF. (Pedro I, por graça de Deus Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil), com as armas do Império no reverso, enquanto as de prata mantiveram o mesmo sistema do período colonial, permanecendo em vigor os valores da série das patacas.
D. Pedro I encontrou os cofres públicos vazios. D. João VI, ao retornar a Portugal, levou consigo as reservas metálicas do Banco do Brasil. Além disso, para obter o reconhecimento da Independência, o novo Imperador teve de negociar o fim da escravidão, conceder privilégios comerciais a ingleses e franceses e assumir a dívida externa de Portugal junto aos bancos ingleses. Como as moedas de ouro eram freqüentemente enviadas ao exterior para pagamento dos déficits da balança comercial ou entesouradas pela população, a moeda de cobre passou a predominar no meio circulante e, à semelhança da moeda de prata, adotou os algarismos arábicos para expressar o valor. Entre 1823 e 1831, casas de fundição em Cuiabá, Goiás, Minas Gerais e São Paulo lavraram moedas de cobre com suas respectivas marcas, destinadas a circular restritamente nessas províncias.
A emissão descontrolada de moedas de cobre gerou o aparecimento de grande quantidade de peças falsificadas, fabricadas aqui e no exterior. Assim, sendo o porto de Salvador o grande centro de entrada e distribuição dessas moedas, o governo, em 1827, determinou o seu recolhimento na província da Bahia, fazendo a troca por cédulas, resgatáveis em 8 ou até 24 meses. Essas cédulas, hoje muito raras, foram as primeiras emissões do Tesouro Nacional.
Com a morte de D. João VI em 1826, o Imperador do Brasil aceita a Coroa portuguesa, mas logo abdica em favor da filha, D. Maria da Glória, já destinada a casar-se com o infante D. Miguel, irmão de d. Pedro, que pretendia o trono português. Em 1831, tendo D. Miguel usurpado o poder e implantado um regime absolutista, D. Pedro I parte para Lisboa, a fim de reconduzir a filha ao trono.
Para tanto, abdica à Coroa brasileira em favor do filho, o Príncipe D. Pedro de Alcântara, que nessa altura contava apenas 5 anos. O governo é exercido por uma Regência que se estendeu até 1840, quando é antecipada a maioridade de D. Pedro II para 15 anos, idade com que de fato assume o poder. Durante todo o período regencial, o Império sofre grave perigo de desintegração territorial, com rebeliões que surgiram em vários pontos do país, mas no reinado que vai se estender por 48 anos o Brasil passa a desfrutar de paz interna, sob pulso forte do poder moderador exercido por D. Pedro II e a alternância dos partidos Liberal e Conservador no ministério. O café será a grande riqueza do país nesse período em que o país teve grande desenvolvimento cultural graças à formação humanística do monarca. O início do movimento abolicionista e a crise bancária de 1864, agravados com a guerra do Paraguai (1864-1870), contribuíram para enfraquecer o Império e fortalecer o sentimento nacionalista dos militares brasileiros, que passaram a exigir maior participação na vida política do país. As idéias republicanas ganham vulto a partir de 1870, até que em 1889 o marechal Deodoro da Fonseca, apesar de monarquista e amigo do Imperador, proclama a República, assumindo o poder em seguida.
A imagem de D. Pedro II, dada sua longa gestão, foi a mais representada na numismática brasileira, com gravações que o retratam desde a infância à idade adulta. Durante seu longo reinado, o Brasil teve três sistemas monetários. O primeiro (1831-1833), ainda na Regência, mantinha a forma adotada desde o período colonial: moeda nacional e moeda provincial, ou seja, uma destinada a todo o país e outra com circulação restrita a determinada região.
As moedas de ouro continuaram a ser cunhadas nos valores de 6.400 e 4.000 réis e traziam a efígie de D. Pedro II menino, feita pelo gravador Carlos Custódio de Azevedo. O mesmo padrão dos períodos anteriores foi conservado nas moedas de prata. Além da cunhagem de moedas de cobre nas casas da moeda do Rio de Janeiro e nas casas de fundição de São Paulo, Goiás e Cuiabá, para uso local, impunha-se um controle sobre as peças desse meio circulante, dada a continuidade do processo de falsificação. As medidas de recolhimento iniciadas na Bahia durante o Primeiro Reinado se estenderam a todo o país em 1833, sendo as moedas trocadas nas Tesourarias Provinciais por cédulas emitidas pelo Tesouro Nacional. Também procedeu-se à contramarcagem dessas moedas, reduzindo-se seus valores e restringindo suas áreas de circulação regionais.
Mais tarde, em 1835, determinou-se a aplicação de um carimbo geral visando à unificação das moedas em circulação, tornando desnecessárias todas as contramarcas regionais. Esse carimbo reduzia as moedas de cobre nacionais à metade de seu valor, e as provinciais à quarta parte.
Além da carimbagem oficial, as revoltas que convulsionaram o país durante a Regência propiciaram a criação de carimbos locais, representativos desses levantes, como o de Icó (Ceará, 1829-1832), da Cabanagem (Pará, 1835-1840) e da República de Piratini, alusivo à revolução Farroupilha (Rio Grande do Sul, 1835-1845).
O segundo sistema (1833-1848) distingue-se dos demais por ter sido o primeiro genuinamente brasileiro e não a simples continuação do colonial. Aboliram-se os sistemas fraco (provincial) e forte (nacional), centralizou-se a cunhagem na Casa da Moeda do Rio de Janeiro e unificou-se o padrão ouro, criando-se a moeda de 10.000 réis, com a efígie de D. Pedro II menino. Declarando-se a maioridade do Imperador em 1840, tais moedas passaram a ostentar o busto de D. Pedro II adolescente, fardado de almirante.
No que respeita às moedas de prata, a reforma trouxe modificações radicais, com a antiga série das patacas substituída pela dos cruzados, nos valores de 1.200, 800, 400, 200 e 100 réis.
As cédulas utilizadas na troca do cobre, bem como os bilhetes do extinto Banco do Brasil, que estavam sofrendo falsificações volumosas, foram substituídas por notas do Tesouro Nacional fabricadas na Inglaterra por Perkins, Bacon & Petch, que dispunham de características de mais difícil contratação.
As cédulas utilizadas na troca do cobre, bem como os bilhetes do extinto Banco do Brasil, que estavam sofrendo falsificações volumosas, foram substituídas por notas do Tesouro Nacional fabricadas na Inglaterra por Perkins, Bacon & Petch, que dispunham de características de mais difícil contratação.